O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu pela aplicação de multa ao prefeito de Umburanas, no centro-norte baiano, Raimundo Nonato da Silva, por conta de saídas de numerários sem lastro documental, durante o exercício de 2008.
O relator, o conselheiro Raimundo Moreira, solicitou formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 224.561,11, com recursos próprios, além de aplicar a multa de R$ 7 mil.
Segundo o TCM, foi constatada a entrada irregular de R$ 422.880,84, na conta específica do Fundeb, sem justificativa plausível.
Ainda teria sido comprovado outras 14 saídas irregulares de numerário que perfazem um total de R$ 153.561,11, além de 17 movimentações registradas nos valores de R$ 11 mil, R$ 21 mil e R$ 39 mil, todos oriundos do Banco do Brasil, sem qualquer documentação que justificasse as transações, de acordo com o órgão fiscalizador. Ainda cabe recurso da decisão. (Bahia Notícias)
O relator, o conselheiro Raimundo Moreira, solicitou formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 224.561,11, com recursos próprios, além de aplicar a multa de R$ 7 mil.
Segundo o TCM, foi constatada a entrada irregular de R$ 422.880,84, na conta específica do Fundeb, sem justificativa plausível.
Ainda teria sido comprovado outras 14 saídas irregulares de numerário que perfazem um total de R$ 153.561,11, além de 17 movimentações registradas nos valores de R$ 11 mil, R$ 21 mil e R$ 39 mil, todos oriundos do Banco do Brasil, sem qualquer documentação que justificasse as transações, de acordo com o órgão fiscalizador. Ainda cabe recurso da decisão. (Bahia Notícias)
